1216354
Ano: 2010
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: MPE-MG
Orgão: MPE-MG
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: MPE-MG
Orgão: MPE-MG
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)
- ECAEspecialDo Acesso à JustiçaDo Ministério Público (Art. 200 a 205)
O Ministério Público atuará como substituto processual nas seguintes situações, EXCETO,
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