Questão 1208090

1208090 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MPE-MS
Orgão: MPE-MS

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Promotor de Justiça
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CPC 1973CPC-1973: Procedimentos Especiais
CPC 1973CPC-1973: Ações possessórias

Assinale a alternativa correta:

O curador especial do réu revel citado por edital está sujeito, na contestação, à observância da regra de impugnação específica.

A participação do cônjuge do autor ou do réu nas ações possessórias somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.

Quando acolhidas e declaradas pelo juiz, as alegações de litispendência, perempção, coisa julgada, decadência ou prescrição acarretarão a extinção do processo sem resolução de mérito.

A ausência de ajuizamento da ação principal no prazo de trinta dias acarreta, obrigatoriamente, a extinção do processo cautelar.

Ao vencedor da demanda não pode ser imputada condenação por litigância de má-fé.

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