Magna Concursos
1076839 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: SEFAZ-RJ
Lupus, aposentado pelo regime geral da Previdência Social, é comunicado, por amigos também aposentados, da possibilidade de reconhecimento, pelo órgão previdenciário, de valores atrasados. Seu requerimento administrativo veio a ser indeferido, o que gerou a propositura de ação perante o Judiciário. Após dez anos, o seu processo continuava sem solução definitiva. luz da principiologia constitucional, pode-se afirmar que restou violado o(s) princípio(s) do(a)
 

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