As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

As funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial não poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança.

Servidor de órgão da União pode ser cedido a órgão municipal para exercício de cargo em comissão ou função de confiança.

Mediante autorização expressa do Presidente da República, o servidor do Poder Executivo poderá ter exercício em outro órgão da Administração Federal direta que não tenha quadro próprio de pessoal, para fim determinado e a prazo certo.