3608296
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: DECORP
Orgão: Pref. Marechal Thaumaturgo-AC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: DECORP
Orgão: Pref. Marechal Thaumaturgo-AC
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Um prefeito autorizou a contratação de uma empresa sem licitação, alegando urgência na prestação do serviço. Posteriormente, descobriu-se que a empresa contratada pertence a um familiar próximo do gestor e que a dispensa de licitação não atendia aos critérios legais. Com base na Lei de Improbidade Administrativa, qual das condutas abaixo não se aplica a esse caso?
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