- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
Com relação aos princípios e diretrizes da Lei n.º 8.080/90, fazem parte das previsões os seguintes itens, com exceção do(a)
