- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
A Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/1990, estabelece que as ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, são realizados através do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Este sistema está organizado de forma:
