- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
São muitos os aspectos em que a assistência social,
como política pública e de direitos, tem avançado nos
últimos anos, visando a concretude e materialidade das
ofertas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Embora a garantia plena de direitos, no âmbito dos serviços socioassistenciais, seja de difícil implementação,
considerando as demandas de universalidade e uniformidade a ela associadas, os dez direitos socioassistenciais do SUAS representam estratégias e metas para implementação da Política Nacional de Assistência Social.
Dentre tais direitos destaca-se o direito do usuário à