Magna Concursos
1627794 Ano: 2011
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP
Provas:

De acordo com o disposto na Lei n.º 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, analise as seguintes afirmativas:

I. O ensino será ministrado, dentre outros, no princípio do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

II. O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado, dentre outras, mediante a garantia de universalização do ensino médio gratuito.

III. Compete aos Estados e aos Municípios, em regime de colaboração, e com a assistência da União, zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência da criança à escola.

IV. Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolaridade anterior.

Estão corretas as afirmativas

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