Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP
De acordo com o disposto na Lei n.º 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, analise as seguintes afirmativas:
I. O ensino será ministrado, dentre outros, no princípio do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
II. O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado, dentre outras, mediante a garantia de universalização do ensino médio gratuito.
III. Compete aos Estados e aos Municípios, em regime de colaboração, e com a assistência da União, zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência da criança à escola.
IV. Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolaridade anterior.
Estão corretas as afirmativas