O Poder Executivo Federal incentivará o desenvolvimento de programas de extensão universitária destinados a aproximar jovens negros de tecnologias avançadas, assegurado o princípio da proporcionalidade de gênero entre os beneficiários.

Os fiéis devotos do catolicismo têm direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições.

O Estatuto protege a prática de cultos, a celebração de reuniões relacionadas à religiosidade e a fundação e manutenção, por iniciativa privada, de lugares reservados para tais fins.

O Poder Executivo Federal incentivará a incorporação nas matrizes curriculares dos cursos de formação de professores temas que incluam valores concernentes à pluralidade étnica e cultural da sociedade brasileira.

O Estatuto prevê o acesso aos órgãos e aos meios de comunicação para divulgação das respectivas religiões.