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Respondida
491709
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
AMAUC
Orgão:
Pref. Itá-SC
Provas:
Fiscal de Tributos
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Remédios Constitucionais
Sobre Direitos e Garantias Constitucionais, assinale a alternativa incorreta:
A
É garantido o direito a herança.
B
A propriedade atenderá a sua função social.
C
A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça ao direito.
D
É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
E
São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
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