De acordo com o Artigo 157 da Lei Federal 6514/77, cabe _______________:

I- cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.

II- instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.

III- adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente.

IV- facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.