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Respondida
1116177
Ano:
2014
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
Pref. Vacaria-RS
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Professor
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Legislação
Lei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
O nível Fundamental e Médio da Educação Básica tem na sua organização algumas regras comuns, de acordo com a Lei n° 9394/1996. Uma dessas regras é:
A
A Filosofia e a Sociologia são disciplinas obrigatórias em todas as séries do Ensino Fundamental e Médio.
B
A carga horária mínima anual é de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, incluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
C
Poderão ser organizadas classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares.
D
Um dos critérios para a verificação do rendimento escolar é a obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência ao final do período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar.
E
Os currículos do Ensino Fundamental e Médio devem incluir os princípios da proteção e defesa civil e a Educação Ambiental, mas de forma não integrada aos conteúdos obrigatórios.
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