Questão 88256

88256 Ano: 2002
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: VUNESP
Orgão: SEFAZ-SP

Provas:

Nos termos do RICMS, pode o contribuinte escriturar o crédito permitido pela legislação

A qualquer momento.

Somente no período em que se verificou a entrada da mercadoria no estabelecimento ou a utilização do serviço.

Extemporaneamente, se justificada a causa do atraso na documentação correspondente, ou se decorrente de reconstituição da escrita fiscal.

Extemporaneamente, independendo de autorização ou de condição especial.

Extemporaneamente, mediante caução administrativa para garantir o crédito até a verificação da fiscalização.

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