Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo no âmbito do Ministério Público ficarão sujeitos a um período de estágio probatório de 2 (dois) anos, durante o qual serão apurados os requisitos necessários para a aquisição da estabilidade;

Um dos requisitos mínimos a serem observados no período de estágio probatório é o relacionamento interpessoal;

Ao término do período de estágio probatório, atendidos os requisitos exigidos, será o servidor declarado estável por Ato do Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Goiás;

É permitido conceder licença não remunerada ou autorizar afastamento sem remuneração ao servidor em estágio probatório.