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2926720 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: CORE-PB
Provas:
Garantidos na Constituição Federal, dentre outros, estão os direitos sociais que visam resguardar as garantias mínimas à qualidade de vida dos indivíduos, tais como saúde; educação; moradia; lazer; transporte; e, trabalho. Sobre o tema em comento, analise as afirmativas a seguir.
I. Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda.
II. Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.
III. Assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até cinco anos de idade, em creches e pré- -escolas.
IV. É defeso a diferença de salários, de exercício de funções por motivo de sexo; idade; bem como critérios diferentes para a admissão do trabalhador com deficiência.
Está correto o que se afirma apenas em
 

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