No complexo legislativo da educação brasileira, ganha destaque a Resolução que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. A aplicabilidade do conteúdo da referida norma deve ser observada pelas instituições de ensino, que atuam nos níveis e modalidades da Educação Brasileira, a partir da seguinte proposição: