Acerca dessa situação hipotética e considerando a legislação a ela pertinente, julgue o item a seguir.

Considere que a refinaria de petróleo tenha cumprido integralmente o programa de gerenciamento de riscos ocupacionais previsto na Norma Regulamentadora n.º 1 de Segurança e Saúde no Trabalho. Nesse caso, a referida refinaria está desobrigada do cumprimento de outras disposições pertinentes, inclusive as oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho.