Questão 1352725

1352725 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAL
Orgão: UFAL

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Administrador
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Médico Veterinário
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Museólogo
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Músico - Piano
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Produtor Cultural
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Regente
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Técnico de Assuntos Educacionais
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Licitações

Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado diversas sanções. Assinale a opção que está errada em relação às sanções administrativas disciplinadas pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Advertência.

Advertência e multa, esta na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.

Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos.

Multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.

Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo de cinco anos.

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