De acordo com as normas constitucionais aplicáveis aos servidores públicos, estes, quando estáveis, podem perder o cargo por força de sentença judicial transitada em julgado, de processo administrativo em que se garanta a ampla defesa e de procedimento de avaliação de desempenho, realizado periodicamente, na forma de lei complementar. No caso de perda do cargo por força de decisão judicial, a sentença condenatória criminal, em certos casos, também pode acarretar a perda do cargo.