O requerimento de registro deve ser instruído somente com os documentos a seguir: original do diploma ou do certificado, registrado pelo órgão competente do Sistema de Ensino ou revalidado por instituição brasileira de ensino, conforme o caso, histórico escolar com a indicação das cargas horárias das disciplinas cursadas e documento indicando a duração do período letivo ministrado pela instituição de ensino, quando diplomado no exterior.

O registro deve ser requerido pelo profissional diplomado no País ou no exterior, brasileiro ou estrangeiro portador de visto permanente, por meio do preenchimento de formulário próprio.

O estrangeiro portador de visto permanente, cuja cédula de identidade esteja em processamento, não deve instruir o requerimento de registro com cópias do protocolo expedido pelo Departamento de Polícia Federal e do ato publicado no Diário Oficial da União, que autoriza sua permanência no País.

Os documentos em língua estrangeira, legalizados pela Autoridade Consular brasileira, não têm necessidade de serem traduzidos para a língua vernácula.