se aplica à federação de partidos todas as normas que regem o funcionamento parlamentar, exceto a fidelidade partidária.

a federação somente poderá ser integrada por partidos com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral.

os partidos reunidos em federação deverão permanecer a ele filiados por, no mínimo, 2 (dois) anos.

a federação poderá ser constituída até a data inicial do período de registro das candidaturas.

a federação poderá ter abrangência nacional, estadual e municipal.