- Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Elementos da Relação Jurídica de Consumo
- Consumidor
- Princípios Gerais do Direito do Consumidor
- Diálogo das fontes
- Das Disposições Gerais do Código de Defesa do ConsumidorFontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC
Sobre o conceito legal de consumidor e a sua interpretação, o Superior Tribunal de Justiça:
