Magna Concursos
1976522 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFONO-5
O artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. De acordo com o que prevê o texto constitucional pátrio sobre direitos e garantias fundamentais, julgue o item.


Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum praticado antes da naturalização ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Assistente Administrativo

120 Questões

Fonoaudiólogo Fiscal

120 Questões