- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
De acordo com o Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal, julgue o próximo item.
Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, poderá ser criada uma comissão de ética, encarregada de punir as transgressões cometidas por servidores públicos, mas não de orientá-los ou aconselhá-los.