Em agosto de 2022, João, servidor público federal do Tribunal Regional do Trabalho da Zª Região, de forma dolosa, frustrou, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso público, com vistas à obtenção de benefício de sua namorada Joana.

De acordo com a atual redação da Lei nº 8.429/92, em tese, José praticou ato de improbidade administrativa que