alimentos, bebidas e águas envasadas, sendo que o controle de resíduos de agrotóxicos é de responsabilidade exclusiva dos serviços municipais de vigilância sanitária.

serviços de interesse da saúde, como os voltados para a atenção ambulatorial, os realizados em regime de internação e os serviços de apoio diagnóstico e terapêutico.

saneantes destinados à higienização, desinfecção ou desinfestação em ambientes domiciliares, hospitalares e coletivos.

produtos humanos, como imunobiológicos, sangue, hemoderivados, com exceção de órgãos e tecidos humanos para uso em transplantes ou reconstituições.

inspeção de indústrias de produção, manipulação e comercialização de alimentos, excluindo a análise e o registro dos produtos.