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Respondida
962093
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
VUNESP
Orgão:
SAP-SP
Provas:
Oficial Administrativo
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Agentes Públicos
Cargos, Empregos e Funções Públicas
Acesso
Concurso Público
Lei 8.112/1990: RJU
Para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por qualquer dos Poderes do Estado, é obrigatório o cumprimento da seguinte norma:
A
para as nomeações de cargo em comissão, é necessário concurso público de títulos.
B
o prazo de validade do concurso público de provas será de dois anos, improrrogáveis.
C
a nomeação do candidato aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos obedecerá à ordem de classificação.
D
durante o prazo improrrogável previsto no edital do concurso, o candidato aprovado não será convocado com prioridade sobre os novos concursados.
E
o servidor público não gozará de estabilidade no emprego quando se candidatar para o exercício de cargo de representação sindical, salvo se não cometer falta grave definida em lei.
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