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Respondida
2889954
Ano:
2023
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
MetroCapital
Orgão:
Pref. Nova Odessa-SP
Provas:
Coordenador Pedagógico
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Legislação
Qual é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente?
A
Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
B
Lei da Alienação parental
C
ECA
D
Lei Menino Bernardo
E
Lei da Primeira Infância
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