No que concerne aos direitos e deveres previstos na Constituição da República, julgue os itens subseqüentes.
Seria inconstitucional uma lei que estabelecesse prisão perpétua como pena para o crime de extorsão mediante seqüestro.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Auxiliar de Reabilitação
100 Questões
Lactarista
100 Questões
