Magna Concursos
3335864 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-RR
Provas:
A partir do Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, acerca dos processos de execução e procedimentos de jurisdição voluntária.

No procedimento de jurisdição voluntária, o juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar a solução mais conveniente ou oportuna.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas