- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
É garantido, no Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à vida, saúde, liberdade, respeito, dignidade, convivência familiar e comunitária, educação, cultura, esporte e lazer.
Analisando as afirmativas abaixo, assinale a única alternativa que NÃO contempla o exercício do direito à educação.
