A colaboração posterior à sentença não aproveita ao agente colaborador em quaisquer circunstâncias.

Caso alcançados os resultados previstos na lei, o Ministério Público poderá deixar de oferecer denúncia se o colaborador não for o líder da organização criminosa e for o primeiro a prestar efetiva e válida colaboração.

A sentença condenatória poderá ser proferida com fundamento exclusivo nas declarações de agente colaborador.

O juiz participará das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração.