O Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Descanso/SC traz a seguinte redação: "O Plano Nacional de Educação - PNE, com vigência por 10 (dez) anos, aprovado em junho de 2014, determina que os municípios teriam prazo de um ano para elaboração de seus planos de educação. O PME de Descanso seguirá as diretrizes do PNE que são as seguintes, EXCETO: