Magna Concursos
1808427 Ano: 2006
Disciplina: Serviço Social
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANA

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, constitui um paradigma que aponta para a ampliação de direitos que eram ignorados até a promulgação da Constituição Federal de 1988. Com base nas determinações legais, julgue os itens subseqüentes.

A partir da implementação do SUAS, passou-se a assegurar, legalmente, o patamar mínimo de 5% dos recursos do orçamento das três esferas de governo, para serem aplicados na política de assistência social.

 

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Analista Administrativo - Assistência Social

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