641351
Ano: 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pentecoste-CE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pentecoste-CE
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No ano em que comemoramos os 24 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, conquista social tantas vezes criticada em programas policiais e até mesmo por parte considerável da sociedade continua se constituindo em um verdadeiro desafio, pois as condições para se colocar em prática suas orientações e fazer valer o que prevê seus artigos são cada vez mais desafiadoras diante dos em passes para se efetivar os direitos e garantias previstos ao público-alvo destinado. O ECA visa à promoção de mudanças profundas que extrapolam o campo estritamente jurídico e se desdobram em outras áreas da realidade política, cultural e social no Brasil. Com relação à Liberdade Assistida é CORRETO afirmar que: