Questão 446885

446885 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-ES

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Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoEmenda à Constituição

Uma Emenda à Constituição da República

não poderá ser proposta pelo Presidente da República.

poderá ser promulgada durante o período de vigência de intervenção federal.

poderá ser promulgada por mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

poderá ser promulgada durante o período de vigência de estado de defesa ou de estado de sítio.

poderá ser proposta por um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

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