Questão 1050351

1050351 Ano: 2014
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI

Provas:

A Emenda Constitucional nº 59/2009 estabeleceu que o dever do Estado com a educação terá efetivado mediante

a organização da educação básica em ensino fundamental e ensino médio.

o oferecimento de vagas ao ensino fundamental a partir dos 6 (seis) anos de idade.

a obrigatoriedade, por parte dos pais, em matricular seus filhos a partir dos 7 (sete) anos de idade.

a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

a gratuidade da educação infantil ao ensino superior.

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