Magna Concursos
2006471 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Guarujá Sul-SC
Provas:
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Em relação à assistência à saúde e a iniciativa privada, assinale a alternativa incorreta de acordo com a Constituição Federal:
 

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