Para além dos vencimentos, os servidores poderão receber, a título de vantagens, os “adicionais”, as “gratificações” e as “indenizações”, que se incorporam aos seus proventos para todos e quaisquer efeitos.

Caracterizam-se como indenizações, apenas e tão-somente, a ajuda de custo, as diárias e o auxílio moradia.

A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, permitido o duplo pagamento de indenização, no caso, por exemplo, de o cônjuge ou companheiro deter também a condição de servidor e vier a ter exercício na mesma sede.

O servidor fará jus a diárias, mesmo nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo.

O servidor exonerado receberá sua gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre a remuneração do mês da exoneração.