A Instrução Normativa – IN no 49, de 22 de novembro de 2019, estabelece uma lista de normas técnicas a serem adotadas na certificação de conformidade no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC). Qual das normas é considerada a norma geral, que é compulsória a todos os equipamentos sob regime de Vigilância Sanitária que estejam dentro do seu campo de aplicação?