Questão 2433614

2433614 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: DPE-BA

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CPCAtos ProcessuaisDa Comunicação dos Atos ProcessuaisDa Citação (arts. 238 a 259)

Segundo o Código de Processo Civil, é necessária a citação de ambos os cônjuges nas ações

que versem sobre direitos mobiliários.

possessórias, mesmo que o imóvel pertença apenas a um dos cônjuges.

que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre móveis de um ou de ambos os cônjuges.

que versem sobre direitos reais imobiliários.

fundadas em dívidas contraídas pelo marido em benefício próprio, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados.

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