Questão 3795945

3795945 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Castanhal-PA

Provas:

Marque a alternativa que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente:

Em 1990, assegurou que criança e adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes a pessoa humana.

Em 1996, afirmou a responsabilidade da universalização do ensino para os cidadãos brasileiros.

Em 1999, adota a ação conjunta do Estado e da sociedade civil, para assegurar a plena integração da pessoa portadora de deficiência na sociedade.

Em 1988, assumiu, formalmente, os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos:

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