Questão 2418395

2418395 Ano: 2011
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UFMT
Orgão: UNEMAT

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Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito Financeiro

Em relação à doutrina na realização das Despesas Públicas, assinale a afirmativa INCORRETA.

A aquisição de material, o fornecimento e a adjudicação de obras e serviços serão regulados em lei, respeitado o princípio da concorrência.

O suprimento de fundos será sempre precedido de empenho, entretanto em casos excepcionais os estágios de empenho e liquidação da despesa não são aplicáveis.

O ordenador de despesa poderá conceder suprimento de fundos a servidor para atender despesas em viagens ou serviços especiais que exijam pronto pagamento em espécie.

Reverte-se à dotação a importância da despesa anulada no exercício, sendo considerada receita se a anulação ocorrer após o encerramento do exercício.

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