Questão 2380317

2380317 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: CGU

Provas:

São requisitos necessários para a celebração de convênios com a Administração Pública Federal, exceto:

apresentação de cronograma de desembolso de recursos.

comprovação de atendimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, quando se tratar de entes federativos e seus órgãos vinculados.

apresentação de descrição completa do objeto a ser executado.

a instituição, quando não governamental, deve ter sido criada há mais de cinco anos.

quando o objeto se tratar de execução de obras no imóvel, comprovação do exercício pleno dos poderes inerentes à propriedade do imóvel.

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