A legislação educacional brasileira, por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), permite que todo(a) brasileiro(a) possa cursar a educação profissional, mesmo não tendo concluído nenhuma etapa ou nível de ensino, bastando para tanto ter a indicação de uma instituição empregadora.

A educação profissional, na condição de modalidade de ensino, deve ser integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia, e deve conduzir ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva.

A educação profissional, como etapa de ensino voltada à preparação para o trabalho, só pode ser cursada por quem já tiver concluído o ensino médio, ou, no limite, por quem estiver matriculado regularmente no ensino médio.

A educação profissional é dever e responsabilidade do mercado de trabalho, pois o desenvolvimento vocacional do aluno deve ser dirigido para o perfil do mundo do trabalho constituído na sua região ou localidade.

A educação profissional congrega uma formação ampla e, nessa medida, deve ser dirigida para campos amplos da ciência e da tecnologia, sem vinculação imediata com o mundo do trabalho, desenvolvendo competências gerais.