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Respondida
257858
Ano:
2006
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
EJEF
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Juiz Substituto
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Controle de Constitucionalidade
Controle Incidental, Concreto ou Difuso
No âmbito do controle de constitucionalidade das leis, a cláusula de reserva de plenário não se aplica:
A
aos tribunais de justiça dos Estados com número inferior a vinte e cinco julgadores;
B
aos tribunais de justiça dos Estados com número superior a vinte e cinco julgadores;
C
ao Superior Tribunal de Justiça;
D
aos órgãos recursais de 2º grau dos juizados especiais.
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