Questão 3161206

3161206 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

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A Convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência promulgada pelo Decreto nº 6.949/09, a qual inspirou a edição Lei Brasileira de inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15), apresentou diversos avanços na defesa dos direitos humanos da pessoa com deficiência, sendo correto afirmar que

um dos princípios da convenção é a manutenção da dependência das pessoas com deficiência, sendo resguardada a possibilidade de tomada de decisão por terceiros em substituição a sua vontade.

para o reconhecimento da pessoa com transtorno mental como pessoa com deficiência é necessária a avaliação biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

a pessoa com deficiência poderá ser tratada de forma diferenciada, tendo em vista as dificuldades que esta possui para a sua plena participação em sociedade.

sob a perspectiva biológica, é natural que haja uma diferenciação nas oportunidades em benefício das pessoas sem deficiência, tendo em vista a ausência de acessibilidade.

as crianças com deficiência devem ter moldadas as suas identidades, tendo em vista o desenvolvimento de suas capacidades.

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