No referente às normas constitucionais, ao poder reformador e ao
controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.
Segundo a doutrina e de acordo com súmula do Supremo
Tribunal Federal (STF), os tribunais de contas podem
exercer o controle de constitucionalidade no âmbito de sua
competência, controle esse que possui natureza concentrada.Provas
Questão presente nas seguintes provas
Procurador do Tribunal de Contas do Estado
120 Questões