- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
Segundo a Lei Federal nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), pode-se afirmar que Vigilância Epidemiológica é: